Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas

DADOS DA LEI 1497 DE 20/05/2011 INSERIDOS INCORRETAMENTE NO SITENO SITE: BOM DIA! PODERIA VERIFICAR OS DADOS INSERIDOS NO SITE REFERENTE A LEI 1497 DE 20/05/2011, APÓS CONSULTA, FOI IDENTIFICADO INCONSISTÊNCIA NOS DADOS INSERIDOS, POSSIVELMENTE FOI INCLUÍDAS PAGINAS DE OUTRA LEI.
Localizado em Ouvidoria
Execução Orçamentária e Gestão Fiscal: A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal de cada ente federativo (estados e municípios), de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.
Localizado em Transparência
Funções da Câmara Municipal: O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
História: Localizado em Sobre a Câmara
Informativo: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município: Localizado em Leis
Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município: Localizado em Leis
Lei n 12.527/2011: Localizado em Links Úteis
Lei Orçamentária Anual: Localizado em Leis
Lei Orçamentária Anual do Município: Localizado em Leis

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