Perguntas Frequentes

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.

Perguntas

 

  1. O que faz a Câmara Municipal?
  2. Qual o horário de atendimento da câmara? 
  3. Quando ocorre as sessões legislativas?
   

Respostas

 

1 - O que faz a Câmara Municipal?

São atribuições da Câmara a elaboração das leis municipais e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária... conforme os artigos 42,43 e 44 da Lei Orgânica Municipal


2 - Qual o horário de atendimento da câmara? 

A Câmara municipal funciona de segunda-feira à sexta-feira, no horário de 7h às 13h.


3 - Quando ocorre as sessões legislativas?

As sessões ocorrem nos dias 1º e 15º de cada mês, salvo quando feriado passando assim a sessão para o próximo dia útil subsequente


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