Resultado da busca por lei

76 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 04 CONTRATO.pdf
Localizado em Bancos / … / 2020 / 02
Funções da Câmara Municipal
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Window Licitações
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document 01 EDITAL CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS 2018.pdf
Localizado em Bancos / … / CONCURSOS PUBLICOS / 2018
Window Matérias Legislativas
Localizado em Processo Legislativo
« 10 itens anteriores 1 ... 5 6 7 [8]