4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Quando
15/04/2021 from 19h00 (Brazil/East / UTC-300)
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PAUTA – 15-04-2021.

4ª (quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (sétima) REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 15/04/2021.

EXPEDIENTE DO DIA.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03 DE 24 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB”.

• REQUERIMENTO Nº 35 DE 06 DE ABRIL DE 2021. I – Inclusão das atividades dos estabelecimentos como: Igrejas, Templos Religiosos, Academias e Locais que ofertam atividades físicas, como “Serviços Essenciais” em nosso município durante o período da pandemia.

• REQUERIMENTO Nº 36 DE 07 DE ABRIL DE 2021. I – Inclusão das atividades dos estabelecimentos como: Sapatarias, Salões de Cabelereiros, Restaurantes, Bares, Espetinhos, Caldo de Canas, cafés, Sorveterias, lanchonetes, Trailers, Auto escolas e Lojas de Bicicletaria, acessórios e serviço com atividade de pedalada aos ciclistas, nas Atividades Essenciais em nosso município durante o período da pandemia.

• REQUERIMENTO Nº 37 DE 06 DE ABRIL DE 2021.

I – Isenção de I.P.T.U. e I.S.S.Q.N, proporcional ao tempo que o estabelecimento comercial ficou fechado, em razão de Decreto Estadual e Municipal.

II – Isenção de I.P.T.U. das casas que tem pessoas desempregadas, devido ao período de pandemia, e

III – isenção de I.P.T.U. das pessoas que estão no cadastro único do governo federal e daqueles que recebe o auxílio emergencial.

IV – Isenção das despesas com emissão de Alvará de Funcionamento, proporcional ao tempo que o estabelecimento comercial ficou fechado, em razão de Decreto Estadual e Municipal, e ainda enquanto durar a Pandemia