23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Quando
01/04/2022 from 19h00 (Brazil/East / UTC-300)
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23ª (vigésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DA 30ª (trigésima) REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona) LEGISLATURA DO  BIÊNIO 2021/2022, EM 1º DE ABRIL DE 2022.

EXPEDIENTE DO DIA:

  • PROJETO DE LEI NÚMERO Nº 02 / 2022. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.238.506,97 (dois milhões e duzentos e trinta e oito mil e quinhentos e seis reais e noventa e sete centavos) e dá outras Providências.
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022. Que Dispõe sobre a recomposição salarial do quadro dos Professores que exercem a função de docência e dos cargos técnicos pedagógicos de apoio à docência da carreira do Magistério Público do Município de Rio Pardo de Minas/MG com lastro no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.

MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO:

  • PROJETO DE LEI Nº 03 DE 28 DE MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – CODEMA – Previsto no Parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei 1.745 de setembro de 2021, bem como acrescenta o Parágrafo 3º”.