5ª (quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (oitava) REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 20ª (vigésima) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025/2026, EM 01/04/2025.

5ª (quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (oitava) REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 20ª (vigésima) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025/2026, EM 01/04/2025.

 EXPEDIENTE DO DIA:

 

  •  PROJETO DE LEI Nº 03/2025. “Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.”

  • PROJETO DE LEI Nº 04 DE 21 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.751 de 18 de outubro de 2021, Que Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/19964 e dá outras providências.”

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 21 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe Sobre a Concessão de Benefício para Pagamento dos Tributos Municipais referente ao IPTU, ISSQN e taxas já lançados da Dívida Ativa e Regulamenta o Parcelamento Especial e dá outras Providências”.

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