Resultado da busca por lei

71 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Window object code Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município
Localizado em Leis
35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
12ª Reunião Ordinária
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
48ª (quadragésima Oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DA 64ª (sexagésima quarta) REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023/2024, EM 15/06/2023.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovação de Projeto de Lei que Concede Benefícios Para o Pagamento de Tributos Municipais
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias